PROPOSTA DE UM PROGRAMA DE ÉTICA E COMPLIANCE INTEGRADO COM A GESTÃO DE PESSOAS

Abstract

O tema ética e compliance vêm ganhando destaque, seja pelas iniciativas do próprio mercado, seja em decorrência dos processos de regulamentação governamental. Um exemplo disso é a Lei Anticorrupção Brasileira (LACB) 12.846/13, inspirada em leis internacionais, que estabelece a responsabilização da pessoa jurídica e, consequentemente, de seus prepostos pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Essa lei estabelece, ainda, que as organizações devem manter Programas de Compliance para contínua conscientização das regulamentações existentes e boas práticas de gestão aos colaboradores e partes interessadas como clientes e fornecedores. Dentro desse cenário, a Gestão de Pessoas assume papel essencial para impulsionar os programas de Ética e Compliance nas organizações em atividades como estruturação destes programas, recrutamento e seleção e desenvolvimento de pessoas alinhado a estratégia, missão, visão e valores das organizações. Assim, o objetivo deste trabalho é apresentar a importância da participação da Gestão de Pessoas nesse contexto. Para atingimento deste objetivo, o presente artigo foi desenvolvido na forma de um ensaio fundamentado em uma pesquisa bibliográfica sobre tópicos contemporâneos de Gestão de Pessoas e Ética e Compliance.  O aspecto a destacar é que somente com colaboradores comprometidos com boas práticas de gestão as organizações poderão cumprir as regulamentações e políticas internas aumentando a sua perenidade e o valor agregado a seus acionistas. Como resultado, apresenta-se uma proposta de estruturação de programa de Ética e Compliance apoiado pela área de Gestão de Pessoas.

PROPOSAL FOR A PROGRAM OF ETHICS AND COMPLIANCE INTEGRATED WITH THE PEOPLE MANAGEMENT

ABSTRACT

The ethics and compliance issues have been gaining importance, either through the initiatives of the market itself or due to governmental regulation processes. An example of this is the Brazilian Anti-Corruption Law (LACB) 12.846/13, inspired by international laws, which establishes the accountability of the legal entity and consequently of its representatives by the practice of harmful acts to the public national or foreign administration. This law further states that organizations must maintain Compliance Programs for ongoing awareness of existing regulations and good management practices to employees and stakeholders such as customers and suppliers. Within this scenario, People Management plays an essential role in promoting the programs of Ethics and Compliance in organizations in activities such as structuring these programs, recruitment and selection and development of people aligned with the strategy, mission, vision and organizations values. Thus, the purpose of this paper is to present the importance of the participation of People Management in this context. In order to achieve this objective, the present article was developed in the form of an essay based on a bibliographical research on contemporary topics of People Management and Ethics and Compliance. The aspect to note is that only with employees committed to good management practices, organizations can comply with internal regulations and policies, increasing their perenniality and added value to their shareholders. As a result, a proposal for structuring the Ethics and Compliance program supported by the Human Resources area is presented.