ANÁLISE E CARACTERIZAÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE PIRES DO RIO-GO NO ANO DE 2009

Abstract

Considerando a importância das ações da Vigilância Sanitária (VISA) para a proteção da saúde da população e do meio ambiente, este estudo teve por objetivo realizar uma análise e uma caracterização das ações realizadas pela VISA no município de Pires do Rio, GO durante o ano de 2009. Trata-se de um estudo documental, exploratório e descritivo. Como fonte de dados, foram utilizados os registros impressos de intimações, autos de imposição de penalidades e arquivos digitais de reclamações/denúncias recebidas, bem como os procedimentos/ações adotados pela VISA no ano de 2009. Os resultados obtidos permitiram identificar os tipos de processos administrativos abertos (autos de imposição de penalidades, intimações, notificações, orientações, etc.); os alvos mais frequentes desses processos, como por exemplo, estabelecimentos comerciais e/ou domicílios; os dispositivos legais utilizados (leis e resoluções federais e/ou estaduais) e os principais motivos das reclamações e/ou denúncias ocorridos em 2009. Conclui-se que a VISA tem agido de forma relativamente rigorosa, nos mais diversos estabelecimentos comerciais e residenciais do município de Pires do Rio, GO e de forma coerente com as legislações vigentes no Brasil. Ressalta-se a necessidade de continuidade dessas ações no município, visando a promoção, proteção e recuperação da saúde humana e ambiental.

ANALYSIS AND CHARACTERIZATION OF HEALTH SURVEILLANCE ACTIONS IN PIRES DO RIO-GO IN 2009

ABSTRACT

Considering the importance of Health Surveillance (HS) actions to protect public health and the environment, this study aimed to conduct an analysis and characterization of activities carried out by (HS) in Pires do Rio - GO  in 2009. This is a documentary, exploratory and descriptive study; Data were collected from printed records of subpoenas, notices of imposition of penalties and digital files of complaints/reports received, as well as procedures/actions adopted by HS in 2009. Results allowed to identify the types of administrative processes (notices of imposition of penalties, subpoenas, notices, guidelines, etc.); the most frequent targets of these processes, such as shops and/or households; the legal mechanisms applied (federal and/or state laws and resolutions); and the main reasons for complaints occurred in 2009. Thus, it is possible to conclude that HS has been relatively severe and consistent with existing laws in Brazil in various commercial and residential establishments in Rio-GO Pires. The need for continuity of these actions in the municipality is emphasized, in order to promote, protect and recoverf human and environmental healt.