Juristocracia brasileira: um estudo de caso sobre a ADPF 347.

Autores

  • Ana Luiza Barcelos Faculdade Milton Campos
  • André Rubião MILTON CAMPOS

DOI:

https://doi.org/10.54372/pc.2024.v19.3495

Palavras-chave:

JURISTOCRACIA, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, ADPF 347, DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL

Resumo

Com a expansão do poder dos intérpretes no atual cenário brasileiro, a atuação judicial passa a tomar contornos políticos que usurpam os papeis dos demais poderes. A Constituição Democrática de 1988 e sua força normativa se torna instrumento justificador da discricionariedade judicial. A partir do notório artifício de utilização do texto constitucional vive-se na era da Juristocracia, como bem destaca Ran Hirschl. O objetivo do presente artigo é lançar um olhar crítico sobre a crise democrática vivenciada pelo Estado Democrático de Direito brasileiro, a partir do agigantamento da atuação do Poder Judiciário, tendo como base a análise da atuação do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 e o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional.

Biografia do Autor

Ana Luiza Barcelos, Faculdade Milton Campos

Mestranda em Direito (Faculdade Milton Campos - Linha de pesquisa 02 - Relações Econômicas e Sociais, Estado Democrático de Direito e Políticas Públicas). Especialista em Segurança Pública e Atividade Policial (Faculdade Arnaldo). Especialista em Direito Público (Faculdade Arnaldo). Bacharel em Direito (Faculdade Mineira de Direito – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais). Advogada.

E-mail: ana.campos.barcelos@gmail.com

André Rubião, MILTON CAMPOS

Doutor em Ciência Política (Universidade Paris 8), Mestre em Filosofia do Direito (Universidade Paris 2), Bacharel em Direito (Milton Campos), é professor na graduação em Direito e no mestrado em Direito nas Relações Econômicas e Sociais na Milton Campos, além de professor substituto na Faculdade de Políticas Públicas da Universidade do Estado de Minas Gerais. 

E-mail: rubiao.andre@gmail.com

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Publicado

2024-02-09

Como Citar

Barcelos, A. L., & Rubião, A. (2024). Juristocracia brasileira: um estudo de caso sobre a ADPF 347 . Perspectivas Contemporâneas, 19(1), 1–17. https://doi.org/10.54372/pc.2024.v19.3495

Edição

Seção

Artigo Completo ou Artigo Original