AUMENTO DE EFICIÊNCIA E DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DA REDUÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO: O Modelo de Incentivo Fiscal da Lei Paraguaia “De Maquila” Como Instrumento de Fomento ao Investimento Privado

Autores

Palavras-chave:

Competitividade, Lei da Maquila, Paraguai, Tributação

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar, sob a perspectiva legal, o instituto paraguaio da ‘Maquila’, lei fiscal do Paraguai que reduziu substancialmente a carga tributária incidente sobre o capital estrangeiro produtivo no país, conferindo a este maior eficiência e competitividade no ambiente de negócios. E, por meio de uma abordagem qualitativa, podendo ainda ser classificada como bibliográfica e documental, este trabalho contextualizou o instituto da competitividade e os seus fatores, assim como, do ponto de vista tributário, as razões pelas quais o Paraguai vem recebendo indústrias e relevantes investimentos financeiros internacionais em sua economia. E a razão constatada neste trabalho indica, sobretudo, as recentes reformas fiscais e estruturais promovidas pelo governo paraguaio, que consolidou um ambiente favorável à produção, exportação e geração de empregos. Dessa forma, o Paraguai está se tornando um importante parceiro empresarial daqueles que o procuram com o objetivo de produzir sem os altos custos de produção e de transação e, por conseguinte, atraindo diversos investimentos internacionais e empresas brasileiras para o seu território. 

INCREASE IN EFFICIENCY AND FIRM COMPETITIVENESS FROM THE REDUCTION OF TAX CONTRIBUTIONS: The Tax Incentive Model of the "Maquila" Paraguay Law as an Instrument for Private Investment

ABSTRACT

The objective of this article is to analyze, from a legal perspective, the Paraguayan institute of 'Maquila', a tax law of Paraguay that substantially reduced the tax burden on productive foreign capital in the country, giving it greater efficiency and competitiveness in the environment of Business. And, through a qualitative approach, which can still be classified as bibliographical and documentary, this work contextualized the institute of competitiveness and its factors, as well as, from the tax point of view, the reasons why Paraguay has been receiving industries and relevant investment in its economy. And the reason given in this paper indicates, above all, the recent fiscal and structural reforms promoted by the Paraguayan government, which has consolidated an environment conducive to production, export and job creation. In this way, Paraguay is becoming an important business partner of those who seek it with the objective of producing without high production and transaction costs and, consequently, attracting various international investments and Brazilian companies to its territory.

Biografia do Autor

Ubirajara Garcia Ferreira Tamarindo

Mestre em Agronegócio e Desenvolvimento pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Master of business Administration (MBA) em Gestão Tributária pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace-FEA/USP). Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RIO).  Pós-graduado em processo tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudo Tributários (IBET/SP). Professor de direito e processo tributário. 

Gessuir Pigatto, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Engenharia, Tupã

Professor do Programa de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento. Professor Doutor da FCE/ UNESP Campus de Tupã, onde leciona disciplinas de Economia. Pesquisador nas áreas de Competitividade, Internacionalização, Cadeiais Agroindustriais, Canais de distribuição e inovação em serviços de alimentação. Pesquisador do CEPEAGRO (Centro de Pesquisa em Administração e Agronegócios)

João Guilherme de Camargo Ferraz Machado, Universidade Estadual Paulista (UNESP), Faculdade de Ciências e Engenharia, Tupã

rofessor do Programa de Pós-Graduação em Agronegócio e Desenvolvimento. Professor Doutor da FCE/ UNESP Campus de Tupã, onde leciona disciplinas de Marketing. Pesquisador nas áreas de Comportamento do Consumidor, Inteligência Competitia, Marketing Estratégico e inovação em serviços. Pesquisador do CEPEAGRO (Centro de Pesquisa em Administração e Agronegócios)

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Publicado

2019-05-09

Como Citar

Tamarindo, U. G. F., Pigatto, G., & Machado, J. G. de C. F. (2019). AUMENTO DE EFICIÊNCIA E DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DA REDUÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO: O Modelo de Incentivo Fiscal da Lei Paraguaia “De Maquila” Como Instrumento de Fomento ao Investimento Privado. Perspectivas Contemporâneas, 14(1), 50–72. Recuperado de http://68.183.29.147/revista/index.php/perspectivascontemporaneas/article/view/2776

Edição

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