POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA - Xavier, Antonio Roberto (Perspectivas Contemporâneas, 2009)
Este artigo trata de analisar as políticas de segurança pública no âmbito do Estado Constitucional após-1988 e da Constituição Federal que define o serviço de segurança pública e prevê as instituições diretamente responsáveis por sua promoção. O objetivo é fazer uma análise acerca das políticas públicas de modo conceitual geral e específico no âmbito da segurança pública no Brasil. Identificam-se as principais funções dos sistemas de segurança pública e criminal e suas atividades específicas com relação à manutenção da ordem e da segurança públicas. Aborda-se sobre as políticas criminais de carceragem e a problemática nos presídios brasileiros. Neste sentido, procurou-se, dentro de um jogo dialético de discussão, perceber como o poder público tem dispensado políticas públicas no sentido de proporcionar segurança pública adequada às pessoas no atual Estado Democrático de Direito no Brasil. Por fim, buscou-se demonstrar exemplos de políticas públicas aplicadas em outros espaços sociais de forma estratégica e seus respectivos resultados positivos. Desse modo, conclui-se este artigo sugerindo políticas públicas de segurança de maneira estratégica. PUBLIC POLITIC OF SECURITY ABSTRACT This article examines the policies of public security under the State Constitution and the post-1988 Federal Constitution that defines the service of public safety and providing the institutions directly responsible for their promotion. The goal is to make an analysis about the government policies in general and specific conceptual framework of public security in Brazil. It is the main functions of the systems of public security and criminal activities and their special relationship with the maintenance of order and security. It addresses on the criminal policies and the issue of detention in Brazilian prisons. In this sense, it was within a game of dialectical discussion see how the government has exempted public policies to provide adequate security for people in the current democratic state of law in Brazil. Finally, we tried to show examples of public policies applied in other social spaces in their respective strategic and results. Thus, this article suggests security policies in a strategic way.