CONCESSÕES RODOVIÁRIAS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL: ÊNFASE PARA O MUNICÍPIO DE CALIFÓRNIA - Gonçalves, Marilene; Raiher, Augusta Pelinski (Perspectivas Contemporâneas, 2007)
Neste trabalho foram analisados os benefícios que o imposto sobre serviço (ISS), oriundo dos pedágios, geram para o desenvolvimento regional dos municípios beneficiários. A concessionária utilizada foi a Rodonorte, a partir da qual coletou-se dados referentes aos repasses anuais realizados nos dezoito municípios do seu entorno. Posteriormente, fez-se um estudo de caso do município de Califórnia (menor população), buscando identificar se a presença do ISS do pedágio está associada com o melhoramento de algumas variáveis integrantes do desenvolvimento econômico. Como corolário, evidenciou-se que naqueles municípios com menores populações tal imposto tem uma participação relevante na composição das receitas municipais, identificando uma associação positiva entre a presença dos repasses do ISS da empresa Rodonorte e as receitas municipais, bem como uma correlação positiva entre a presença do ISS do pedágio e os investimentos feitos na saúde/saneamento, educação/cultura e na urbanização/habitação. ROAD CONCESSIONS AND REGIONAL DEVELOPMENT: EMPHASIS ON THE CITY OF CALIFÓRNIA ABSTRACT In this work were analyzed the benefits that the tax on service (ISS) originating from tollhouses generate for the regional development of the beneficiary districts. The used dealership was Rodonorte, from which collected data was related to the annual surrender accomplished in the eighteen districts of its circuit. Later, it was made a study of case about the district of California (smaller population), looking for identifying the presence of ISS of the tollhouse is associated with the improvement of some integral variables of the economic development. As corollary it was evidenced that, in those districts with smaller population, the tax has a relevant participation in the composition of the municipal incomes, identifying a positive association among the presence of the surrender of ISS of the company Rodonorte and the municipal incomes, as well as a positive correlation between the presence of ISS of the tollhouse and the investments done in the health/sanitation, education/culture and in the urbanization/habitation.