AUMENTO DE EFICIÊNCIA E DE COMPETITIVIDADE EMPRESARIAL A PARTIR DA REDUÇÃO DO ÔNUS TRIBUTÁRIO: O Modelo de Incentivo Fiscal da Lei Paraguaia “De Maquila” Como Instrumento de Fomento ao Investimento Privado - Tamarindo, Ubirajara Garcia Ferreira; Pigatto, Gessuir; Machado, João Guilherme de Camargo Ferraz (Perspectivas Contemporâneas, 2019)
O presente artigo tem como objetivo analisar, sob a perspectiva legal, o instituto paraguaio da ‘Maquila’, lei fiscal do Paraguai que reduziu substancialmente a carga tributária incidente sobre o capital estrangeiro produtivo no país, conferindo a este maior eficiência e competitividade no ambiente de negócios. E, por meio de uma abordagem qualitativa, podendo ainda ser classificada como bibliográfica e documental, este trabalho contextualizou o instituto da competitividade e os seus fatores, assim como, do ponto de vista tributário, as razões pelas quais o Paraguai vem recebendo indústrias e relevantes investimentos financeiros internacionais em sua economia. E a razão constatada neste trabalho indica, sobretudo, as recentes reformas fiscais e estruturais promovidas pelo governo paraguaio, que consolidou um ambiente favorável à produção, exportação e geração de empregos. Dessa forma, o Paraguai está se tornando um importante parceiro empresarial daqueles que o procuram com o objetivo de produzir sem os altos custos de produção e de transação e, por conseguinte, atraindo diversos investimentos internacionais e empresas brasileiras para o seu território. INCREASE IN EFFICIENCY AND FIRM COMPETITIVENESS FROM THE REDUCTION OF TAX CONTRIBUTIONS: The Tax Incentive Model of the "Maquila" Paraguay Law as an Instrument for Private Investment ABSTRACT The objective of this article is to analyze, from a legal perspective, the Paraguayan institute of ’Maquila’, a tax law of Paraguay that substantially reduced the tax burden on productive foreign capital in the country, giving it greater efficiency and competitiveness in the environment of Business. And, through a qualitative approach, which can still be classified as bibliographical and documentary, this work contextualized the institute of competitiveness and its factors, as well as, from the tax point of view, the reasons why Paraguay has been receiving industries and relevant investment in its economy. And the reason given in this paper indicates, above all, the recent fiscal and structural reforms promoted by the Paraguayan government, which has consolidated an environment conducive to production, export and job creation. In this way, Paraguay is becoming an important business partner of those who seek it with the objective of producing without high production and transaction costs and, consequently, attracting various international investments and Brazilian companies to its territory.